Mais empresas adotam práticas de Compliance

Cresce no país o interesse por sistemas que evitam fraude e riscos

O caminho parece sem volta. Tem sido cada vez maior o número de empresas que investem em programas de compliance. Originário do inglês “to comply with”, o termo compliance entrou definitivamente para o dicionário corporativo brasileiro há pouco mais de três anos e significa estar em conformidade com regras e procedimentos legais. Um bom programa de compliance melhora os níveis de governança, reduz riscos e ajuda a evitar fraudes e desvios éticos. Sua base é um código de ética e conduta a ser seguido por todos na empresa.

“O compliance tem sido fundamental para gerar transparência e combater vários tipos de fraude, como corrupção, apropriação indevida e demonstrações financeiras manipuladas”, afirma Renato Santos, coordenador do MBA de compliance da Trevisan Escola de Negócios.

A entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção impulsionou a procura por compliance no país. A lei responsabiliza as empresas por atos ilícitos praticados por funcionários e prevê multa de até 20% do faturamento bruto anual. Mas o texto acena também com uma redução da pena para a empresa infratora que colaborar com o poder público e comprovar ter mecanismos para inibir fraudes.

“Apesar de o tema compliance ter ganhado força no Brasil com a Lei Anticorrupção, ainda existe alguma resistência, porque esse tipo de programa exige investimentos, mas isso está mudando rapidamente”, afirma Renan Marcondes Facchinatto, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial.

Pesquisa da consultoria Deloitte com 103 empresas comprova essa mudança. Em 2013, 30% afirmaram ter um programa estruturado de compliance. No ano passado, esse percentual saltou para 65%. Isso não significa que todas estejam no mais alto grau do compliance. Levantamento da consultoria Protiviti com 642 empresas mostra que 48% ainda estão expostas a riscos de desvios éticos e fraudes.

Segundo os especialistas, um projeto eficiente de compliance deve envolver a alta administração, criar um código de ética e conduta, prever comunicação e treinamento contínuos para que esse código se torne um mantra corporativo, e ainda desenvolver mecanismos e controles para detectar e evitar desvios, fraudes e atos ilícitos. É importante também que estabeleça canais de denúncia e meios para atestar a idoneidade de fornecedores e parceiros de negócios.

O interesse por compliance tem crescido especialmente nas empresas de grande porte. Veja o caso da Petrobras. A companhia criou uma diretoria de gestão, risco e conformidade e desenvolveu um programa corporativo de integridade. O PPPC (Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção) é destinado a seus diversos públicos, de funcionários a clientes, de fornecedores a investidores, e reúne as principais ações da empresa para a promoção da ética e a prevenção e combate a fraudes e desvios de conduta. O programa gerou ações como a implementação de um canal externo de denúncia e a criação de processos para checar a integridade de fornecedores.

Em fevereiro de 2016, os funcionários do Sistema Petrobras passaram a ter acesso a um canal de ensino a distância focado em prevenção de desvios éticos. Com seis módulos, o curso atua para reforçar comportamentos e condutas. Em três meses, foram capacitados cerca de 50 mil funcionários na holding e 11 mil empregados de subsidiárias no Brasil e no exterior.

Na empresa de tecnologia Totvs, o treinamento dos 14 mil funcionários também é um dos pilares do programa de compliance. O código de conduta e os preceitos do Programa de Integridade Totvs foram reunidos em um curso online. Para os funcionários de áreas mais sensíveis, como as que se relacionam com o poder público, o treinamento é presencial. “É importante que as pessoas entendam que o compliance deve ser parte da cultura da empresa”, afirma Silvio Menezes, diretor de risco, controle e compliance da Totvs. “Ética tem que ser algo natural para todos.”